Formação precisa ser a palavra-chave do novo concurso da PM

Por Ricardo Moura

Após um período de grande ansiedade entre as pessoas que aguardavam por um novo concurso público, o Governo do Estado publicou o edital para o cargo de soldado da Polícia Militar. São duas mil vagas (1.360 vagas de ampla concorrência para o sexo masculino e 240 para o sexo feminino), com exigência mínima de ensino médio. Cumprindo o que determina uma lei recente, 400 vagas são reservadas para a cota racial. O valor do salário é 4.192,72. O anúncio é o terceiro deste ano na área da segurança, na sequência dos concursos para a Perícia Forense (Pefoce) e a Polícia Civil.

Durante a live em que o concurso foi anunciado, o governador Camilo Santana (PT) ressaltou que a nomeação dos aprovados ocorrerá de forma imediata, assim como ocorreu com as cinco mil vagas do certame passado. “Quero lembrar a importância de que esse será um reforço para a Polícia Militar, um incremento importante”, afirmou durante a transmissão.

De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Márcio Oliveira, as ações ostensivas e preventivas devem ser reforçadas com a chegada dos novos soldados: “Poderemos robustecer ainda mais os quadros da corporação da PM e pôr em prática projetos, como a expansão da capacidade operativa do Raio, como a expansão do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), aumentando ainda os efetivos nas unidades policiais”.

O reforço no efetivo foi anunciado durante um momento delicado na área da segurança pública do Ceará. Trata-se da primeira turma de militares que ingressarão na corporação após o motim ocorrido em fevereiro do ano passado. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá ser instaurada para investigar a denúncia de que o amotinamento dos policiais militares teria recebido financiamento externo.

Em fevereiro de 2020, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) propôs a criação da CPI a partir da denúncia de que associações vinculadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como “sindicatos” durante o motim, o que é inconstitucional. Na ocasião, 31 parlamentares assinaram favoravelmente à criação da comissão, mas o processo pouco avançou desde então. Reportagem publicada por O POVO teria feito com que a proposta de instauração da CPI ganhasse força após a descoberta de fatos novos sobre o motim.

As revelações trazidas até o momento, por meio das denúncias da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, expõem uma faceta desabonadora de alguns oficiais e praças. O dano causado pela paralisação pode ser constatado pelos números de militares denunciados e afastados sob a acusação de participação no movimento: mais de 400 agentes são réus na Justiça Estadual, 309 estão afastados das funções e seis já foram punidos administrativamente. Um soldado PM foi demitido, enquanto um soldado PM e um subtenente bombeiro militar foram expulsos pela Controladoria. Embora o Governo esteja cortando na própria carne, é preciso que essa situação seja resolvida a fim de que o governador possa exercer plenamente o comando sobre suas tropas.

Nas conversas que mantenho com policiais, a formação é um motivo constante de queixa. Há cobranças por uma formação consistente, que prepare bem o agente de segurança para trabalhar nas ruas. Também por causa disso, os cursos de formação deixarão de ser uma etapa a mais do concurso público, devendo ser realizados com os candidatos já aprovados e integrados à carreira militar. Nas seleções anteriores, essa capacitação era feita com os candidatos ainda na condição de civis.

Os candidatos aprovados serão alunos do Curso de Formação de Soldados da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), com duração de sete meses. O bônus de ser aluno-soldado logo após a aprovação no concurso virá com a sujeição à disciplina e à hierarquia militares desde o primeiro momento.

Sandro Caron, secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), destacou as mudanças do novo concurso. “Esses novos aprovados já passarão então pelo novo modelo de formação, recentemente alterado aqui no Estado. Durante o curso de formação, eles já farão parte da estrutura da Polícia Militar do Ceará. Então receberão os uniformes e já irão participar de estágios supervisionados, o que permite uma maior efetividade na formação, com ênfase sempre na hierarquia, na disciplina e na operacionalidade”, comentou.

Embora a formação não seja garantia de boa conduta, certamente ela constitui parte importante dos fundamentos pelos quais os profissionais se guiarão ao longo da carreira. Os riscos de insubordinação são menores quando o militar compreende de forma plena seu papel institucional. Essa compreensão é ainda mais relevante diante do atual cenário em que ameaças à democracia vêm de todos os lados. A preservação da ordem pública, missão da Polícia Militar, é a preservação de uma ordem eminentemente constitucional, sem margem para golpismos.

Sobre a foto. Fachada da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Arte sobre imagem do Google Maps.

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