OAB-CE requer investigação sobre ataques contra defensora pública

Após tecer críticas à atual gestão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em seu perfil no Instagram, a defensora pública Aline Miranda passou a ser alvo de ataques virtuais. Requerimento da OAB-CE aponta evidências de assédio moral virtual contra a profissional e afirma que agentes públicos envolvidos no caso devam ser devidamente identificados e responsabilizados pelos atos praticados.

Por Ricardo Moura

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) formulou requerimento à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) para instauração de procedimento com o intuito de apurar as responsabilidades sobre os ataques virtuais cometidos, semana passada, contra a defensora pública Aline Lima de Paula Miranda. As agressões ocorreram após a defensora replicar uma nota de repúdio e fazer críticas sobre a atual gestão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na rede social dela.

De acordo com o requerimento, “em razão das suas postagens e denúncias em face da atual administração da SAP, a Defensora em questão passou a ser alvo de ataques violentos e invasões virtuais, estes perpetrados por diversos agentes públicos, de forma orquestrada, articulada, com claro propósito intimidatório. Caso evidente de assédio moral virtual praticado por servidores públicos”.

E o documento acrescenta: “É justamente por meio da manifestação de pensamento que a sociedade demonstra seus anseios e necessidades ao Estado. Por isso, o exercício de tal direito é a verdadeira afirmação do Estado Democrático de Direito […] se requer a apuração dos ataques e invasões virtuais que vêm sendo perpetradas por agentes públicos em desfavor da defensora pública, a fim de que sejam devidamente identificados e responsabilizados pelos atos praticados”.

Assinam o requerimento o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filhos, e os presidentes das seguintes comissões temáticas da entidade: Mulher Advogada, Direito Penitenciário, Direitos Humanos, Segurança Pública e Promoção Da Igualdade Racial.

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