Quantidade de óbitos no sistema prisional cearense é motivo de divergências entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e dados tornados públicos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Solução do impasse passa pela maior transparência no processo de produção dos dados. Para tanto, a sociedade precisa estar mais a par do que acontece no interior das unidades prisionais. Para vice-presidente do Conselho Penitenciário, o principal desafio é reconstruir os canais de comunicação com a pasta
Por Luiza Vieira (especial para o blog) e Ricardo Moura
No dia de sua posse, o secretário Mauro Albuquerque afirmou que, em sua gestão à frente da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os números de mortes nos presídios foram reduzidos, na comparação com as gestões anteriores. “Salvamos mais de 200 vidas”, disse em entrevista ao jornal OPOVO. Essa estatística, porém, choca-se com números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anteriormente, de acordo com a defensora pública Aline Miranda. A declaração ocorreu durante uma live realizada na última quarta-feira, dia 4, no perfil do Blog Escrivaninha no Instagram.
De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), somente em 2020 o Ceará registrou 266 óbitos no sistema prisional, mais de três vezes a média registrada entre os anos 2014 e 2019, que era de 92,4. O Estado chegou a ter a maior taxa de mortalidade nas prisões naquele ano: 741,6 por cem mil habitantes, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), enquanto a taxa média no Brasil alcançava o percentual de 177,5. Quase a totalidade das mortes registradas em 2020 no Ceará (86%) foram apontadas como tendo causa desconhecida.
“Com relação a essa grande transformação que teria ocorrido no sistema prisional, esses números são questionados porque os dados dos relatórios contrapõem a muitos dos dados apresentados. Nos anos anteriores o índice de mortes por facções era exorbitante, e frisaram que não haveria mais mortes por facções. No entanto, os dados apresentados apontam mais de 200 mortes no Sistema Prisional ao ano por causas não identificadas”, relatou a defensora que chegou a denominar esse descompasso nas informações como uma “realidade paralela”.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-CE, Cláudio Justa cobrou mais transparência sobre o que acontece no sistema prisional cearense. “Houve uma luta para que o sistema penitenciário ganhasse maior visibilidade, visto que existe uma dualidade sobre o que é tolerável e intolerável dentro das Unidades Penitenciárias. Após Mauro Albuquerque assumir o cargo, houve um fechamento do sistema para o controle social público. Órgãos públicos detentores do poder judiciário, como o Ministério Público do Ceará, concordaram de alguma forma com essas práticas sob o argumento de que isso era necessário para a manutenção da ordem prisional e para a garantia da segurança pública”, afirmou.
Cláudio Justa alega que, dentre as consequências das práticas disciplinares realizadas nas Unidades, a superlotação nos presídios é tida hoje como a mais preocupante. Em decorrência do fechamento das cadeias públicas, houve a migração dos internos para outros equipamentos prisionais na Região Metropolitana de Fortaleza, argumenta. A possibilidade de uma discussão aberta sobre o Sistema Penitenciário e o livre acesso às Unidades Carcerárias são questões que podem ser melhoradas.
Nathan Benício, vice-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), afirma que o órgão recebe diariamente demandas dos familiares dos internos apresentando os problemas relacionados à superlotação e restrição de visitas sociais, por exemplo. Como encaminhamentos, o Copen utiliza os canais de comunicação disponíveis e apresenta à SAP todas essas denúncias. O advogado ressalta, contudo, que a relação entre ambas as instituições precisa ser solidificada.
“Com os canais disponíveis, oficiamos as demandas, informamos de forma verbal e tentamos conversar com os diretores das Unidades Prisionais. O Conselho faz o que está ao alcance para verificar o que está acontecendo e encontrar as soluções possíveis”, pontuou.
O vice-presidente mencionou que, hoje, o principal desafio do órgão é reconstruir os canais de comunicação com a SAP para que a segurança prisional não seja utilizada como argumento de restrição das visitas sociais, por exemplo.
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