Por Ricardo Moura
Passados mais de dois anos de Governo Bolsonaro é nítido que o atual presidente não pretende implementar uma política de segurança pública consequente, com diretrizes e metas bem estabelecidas. Se podemos identificar uma lógica em suas ações, ela passa necessariamente por uma política pública de milicianização da sociedade. Mas como esse processo se constitui no atual cenário? O que se pode esperar para os próximos meses? São perguntas que a presente análise de conjuntura busca responder. Trata-se, contudo, de uma reflexão em progresso, cujos contornos vão sendo alterados à medida que novos elementos surgem no horizonte político e social.
Embora conte com o apoio de parcela expressiva do efetivo policial, o presidente Jair Bolsonaro pouco fez em relação à área da Segurança Pública do ponto de vista estrutural. As ações apresentadas até o momento são ou pontuais ou atendem meramente nichos na corporação. Não se viu nada parecido com a proposta de um Plano Nacional de Redução de Homicídios assim como a efetiva implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) anda a passos muito lentos.
Se há uma política que funciona neste governo trata-se do armamento de um determinado estrato da população formado por militares, membros do Sistema de Justiça Criminal (SJC), pessoas com poder aquisitivo elevado o suficiente para comprar armas de fogo, colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
É até exaustivo enumerar quantos decretos foram publicados visando a erosão do Estatuto do Desarmamento na prática desde que o atual governante assumiu o poder em 1º de janeiro de 2019. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações sobre o porquê de tanta voracidade. Até mesmo uma redução na alíquota de importação de armamentos foi proposta como forma de ampliar o mercado de armas de fogo no Brasil, como se essa fosse a nossa principal em um cenário de pandemia de Covid-19 fora de controle. O ministro Edson Fachin, Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a alíquota, mas o Governo Federal recorreu da decisão. Os demais ministros do Supremo estão julgando a constitucionalidade da medida.
Diversos estudos apontam a correlação entre incremento no número de homicídios e flexibilização do uso de armas de fogo. Os profissionais da área de segurança pública deveriam ser os primeiros a se opor a essa estratégia, haja vista que serão os alvos preferenciais dos transtornos causados pela disseminação indiscriminada de armamentos em meio à população civil, em especial durante a realização de abordagens, procedimento básico em se tratando de policiamento ostensivo.
Milícia, política e militarização da sociedade
Embora a ideia de “milícia” remeta fortemente ao que acontece com a polícia atualmente no Rio de Janeiro, é preciso recuar um pouco no tempo para localizarmos suas raízes sociais, históricas e políticas. Por definição, milícia é uma organização de cidadãos armados que atua paralelamente ao Exército. Vale enfatizar as expressões “cidadãos” e “armados”. Elas são um elemento-chave para compreendermos o que possivelmente virá pela frente em termos de (in) segurança pública.
A origem das milícias remonta à Antiguidade, em situações nas quais a população teve de se armar e se organizar para resistir à opressão de tiranos, rechaçar invasões estrangeiras ou simplesmente defender seus territórios e ameaças externas. Exemplos diversos de forças milicianas podem ser enumerados ao longo da História.
No Brasil, os laços entre milícias e poder político se entrelaçam desde o início da colonização quando as forças auxiliares do Estado Português se denominavam de Ordenanças e corpos de Auxiliares. Por inexistir um exército profissional, as milícias formadas por portugueses, índios, negros e mestiços auxiliaram as tropas portuguesas a combater as invasões estrangeiras à Colônia. Podemos afirmar que a milícia é um elemento constituinte da forma como o País se transformou na nação que é hoje.
Após os movimentos de independência na América, a concepção de milícia será reconfigurada a partir do novo momento histórico e político que se descortina. Segundo a historiadora Jeanne Berrance de Castro (1968), a presença de um exército regular remetia, em colônias como o Brasil e o Estados Unidos, à concepção aristocrática da Metrópole. Uma milícia civil formada por cidadãos organizados e com algum treinamento militar, por sua vez, apresentava-se como a única corporação adequada aos países recém-independentes.
A milícia passou a encarar o princípio democrático de que a defesa da Nação era da responsabilidade de todos os cidadãos. Nos Estados Unidos, com a Independência, o Congresso americano, pressionado pela maioria dos Estados, aprovou a permanência da milícia (DE CASTRO, 1968, p.379).
Em 1831, durante o período regencial, foi constituída a Guarda Nacional no Brasil, uma milícia fortemente inspirada na guarda nacional francesa, inclusive no que diz respeito à sua legislação. O conceito de “nação em armas” irá perpassar sua criação assim como ocorreu na França e nos Estados Unidos. Berrance de Castro afirma que, motivadas por razões políticas e nacionalistas, a Garde Nationale forjou o ideal do cidadão nacional, do “patriota”. Os constituintes franceses afirmavam que “todo cidadão deveria ser um soldado e todo soldado deveria ser um cidadão”. A arma passou a constituir-se como um sinal distintivo de cidadania ativa e, mais do que isso, sua garantia.
Conforme Flávio Henrique Saldanha (2013), a Guarda Nacional foi uma criação de liberais moderados durante o período da Regência. Em troca de honras, dádivas e mercês, as milícias prestavam serviços não remunerados e com recursos próprios. A disseminação de corpos milicianos em todo o País fez com que o funcionalismo público fosse estruturado a partir de um viés militarizado:
“Os súditos, tornados guardas nacionais, supriram a falta de funcionários públicos necessários para a consecução racional e ordenada do poder político, por meio da ‘execução de funções estatais e de organização política da sociedade civil'” (SALDANHA, 2013, p.14).
Em sua primeira versão, conforme ressalta Berrance de Castro, a Guarda Nacional possuía um forte acento republicano, colocando-se em situação de oposição à Monarquia. Não à toa, a corporação era conhecida como “Guarda Cidadã”.
Após a reforma da Guarda Nacional ocorrida em 1850, suas diretrizes foram alteradas. Se de início os oficiais eram eleitos pelos membros da própria corporação, o sistema eleitoral foi abolido, com o poder de nomeação transferido para os presidentes das províncias a partir de propostas encaminhadas pelos comandantes locais.
“As autoridades imperiais esperavam favorecer a indicação de indivíduos que estivessem alinhados ‘com as qualidades atribuídas aos notáveis locais ou às exigências de uma liderança amadorística’, numa clara alusão à instrumentalização da milícia como força política” (SALDANHA, 2013, p.15).
A decadência da Guarda Nacional irá ocorrer após a Guerra do Paraguai, quando a concepção de um Exército permanente e profissional finalmente será viabilizada. A leitura feita por Berrance de Castro sobre o papel da milícia na França e nos Estados Unidos lança pistas sobre o que pode vir pela frente. Segundo a autora, em dado momento “a Garde Nationale representou a ação de uma burguesia armada contra o proletariado”.
“O homem do Ancien Regime e pós-revolucionário viveu numa insegurança que durou até 1850. Era comum, na Paris do século XIX, a identificação da massa operária com os marginais, criminosos, considerada temível como grupo, sendo corrente a confusão entre as classes laboriosas e as classes perigosas (…) A questão social era encarada apenas como um problema de segurança e a Guarda Nacional, o instrumento da manutenção do status quo” (DE CASTRO, 1968, p.387).
Nos EUA, a National Guard passou a atuar como reserva militar na repressão de “facções populares” e movimentos grevistas durante a segunda metade do século XIX. Não à toa, as milícias floresceram nos Estados industriais estadunidenses como Massachussets, Connecticut, New York, Pensilvania e Illinois.
Vale ressaltar que a National Guard existe até hoje, tendo atuado na defesa do Capitólio quando o local foi invadido por milicianos ligados a Donald Trump. Embora esteja subordinada atualmente ao Departamento de Defesa, cada estado possui sua própria guarda podendo operar de forma articulada ou não com o governo central.
Milicianização da sociedade: o que vem por aí
O cenário imaginado aqui é de curto prazo, ou seja, leva em consideração apenas os dois próximos anos. Ir além disso é tarefa inglória até mesmo porque o futuro do País passará pelo que vier a ocorrer em outubro de 2022.
Embora o governo Bolsonaro conte com forte apoio de milicianos do Rio de Janeiro, cuja atuação é descrita em detalhes por Bruno Paes Manso em “A República das Milicias”, a ideia de “nacionalizar” esse modelo para todo o Brasil é inviável, pelo menos por enquanto.
Soa mais factível a estratégia de fortalecer lideranças militares locais alinhadas ao bolsonarismo com o intuito de criar animosidades e gerar tensões internas entre as polícias militares e os governadores, desgastando politicamente seus adversários. O motim da PM do Ceará, em fevereiro de 2020, serviu de laboratório para mensurar os impactos que a ascendência do Governo Federal sobre determinados setores da corporação pode acarretar aos estados.
Voltemos às palavras-chave “cidadão” e “armados”. A campanha de armamento empreendida pelo atual governo possui uma linha de corte muito bem demarcada social e economicamente. É um projeto extremamente elitista que se ancora pelo vago e excludente conceito de “cidadania”. Quem é cidadão deve portar arma para se defender. Quem não é pode ser eliminado sem que haja qualquer processo de responsabilização e sob as vistas grossas das autoridades.
Trata-se de uma ideologia com amplo apoio de uma população que desde os anos 1980 se vê encurralada pela violência urbana. Foram anos e anos sedimentando um imaginário segregacionista que encobre as nossas desigualdades abissais sob o manto de um maniqueísmo forjado pela luta entre o bem e o mal. Se há um conflito, se estamos em guerra, nada mais coerente que portarmos armamentos. Se estamos do lado “do bem”, Deus está conosco e quem está contra Ele é o mal encarnado. A violência, quando ordenada pela divindade, sempre é justificada. Não há paradoxo algum nisso. Basta ler o Antigo Testamento e ver quantas menções são feitas ao “Deus da Guerra”.
Dito isso, não parece ser plausível que teremos uma situação como a dos Estados Unidos – que possuem 165 grupos paramilitares em operação – em um futuro breve, mas não por falta de vontade e sim de capacidade. Estruturar milícias civis exige tempo e organização. Quando o governante possui o sistema de justiça criminal do seu lado, haja vista o modo como os familiares do presidente são blindados de toda e qualquer investigação, tal investimento de recursos e energia não se torna tão necessário. Basta insuflar volta e meia os aliados, mantendo permanentemente o clima de ameaça de uma ruptura institucional. Há um jogo de espelhos entre o poder que se tem e o superdimensionamento dele. É fundamental que possamos distinguir o que é blefe de uma cartada realmente decisiva.
Sobre a imagem. Gravura do Arquivo Nacional retrata os uniformes da Guarda Nacional do Rio de Janeiro no século XIX.
Referências bibliográficas
DE CASTRO, Jeanne Berrance. “As milícias nacionais”. In: Revista de História, São Paulo, nº 74, 1968, p.377-389.
DE CASTRO, Jeanne Berrance. A milícia cidadã: a Guarda Nacional de 1831 a 1850. São Paulo, Ed. Nacional; Brasília, INL, 1977.
SALDANHA, Flávio Henrique Dias. A normatização da ordem: a guarda nacional em Minas Gerais na primeira metade do século XIX. História Revista, v.11, n. 2, jul/dez 2006, p, 381-397.
SALDANHA, Flávio Henrique Dias. O império da ordem: guarda nacional, coronéis e burocratas em Minas Gerais na segunda metade do século XIX (1850-1873). São Paulo: Editora Unesp, 2013.
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