Desde 2001, ou seja, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto da legislação foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e agora está no Senado, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Esta seria uma boa oportunidade para debater o fim do militarismo das polícias. No entanto, o texto faz exatamente o contrário: mantém a vinculação das polícias militares às forças armadas cumprindo o papel de “força reserva e auxiliar do Exército”. As PMs são compreendidas como “indispensáveis à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime democrático, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”.
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O Governo Federal tem um plano para a segurança. E agora?
O aumento das funções da Polícia Federal nas dinâmicas regionais da violência e da criminalidade, contudo, exigirá ampliação de recursos e de efetivo. Os investimentos para o setor, que não são desprezíveis, terão de ser multiplicados. Ao mesmo tempo, os governos estaduais precisam agir de forma alinhada às diretrizes do Governo Federal. Nesse entrecruzamento reside o perigo: de forma geral, os agentes de segurança ainda se guiam por uma mentalidade que vê o cidadão como um inimigo, como alguém a ser combatido. A polícia da Bahia, por exemplo, bateu recordes de letalidade. Pernambuco segue um caminho semelhante. Os esforços descritos nos planos ministeriais apontam para uma repressão mais coordenada e qualificada contra o crime. Em algum momento, teremos de sentar para discutir qual o modelo de polícia queremos. Não vai ser um debate simples, mas a possibilidade de que ele aconteça passa pela melhoria e manutenção dos índices de violência e criminalidade.
Somos todos Sísifo
Retomar o que se perdeu de civilidade é a nossa tarefa histórica neste momento. Teremos muito trabalho pela frente. Assim como no mito de Sísifo, a pedra que empurramos montanha acima após a redemocratização despencou morro abaixo. É nossa missão erguê-la novamente. Albert Camus, ao tratar dessa alegoria, ressalta que nem sempre vemos os resultados das lutas que travamos, mas ainda devemos cumprir esse destino. Estar consciente dessa limitação histórica não é razão para deixar de fazer o que é o certo. “É preciso imaginar Sísifo feliz”, afirma o filósofo. A rocha é pesada e nossos ombros doem diante do fardo que será a reconstrução deste país. A partir do dia 30, seremos todos Sísifos. E, ainda assim, seremos felizes.
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