Moïse, Mateus e Durval: a licença para matar pretos e pobres no Brasil

Desde a nossa colonização, somos uma nação constituída por uma elite predatória e racista que se mantém em guerra permanente contra sua própria população. Por mais que o país tenha passado por um processo de modernização, essa condição teima em permanecer sob as configurações mais diversas. O que se quer, na verdade, é a concessão do direito ilimitado de eliminar a vida alheia. Mas não é qualquer vida, por óbvio. O presente artigo amplia o debate sobre os recentes casos ocorridos no Rio de Janeiro e no Ceará.

Por Ricardo Moura

Em uma barraca de praia, um jovem congolês é espancado até a morte após ter reivindicado o pagamento por um serviço prestado no valor, irrisório, de 200 reais. Dias depois, um homem é morto com três tiros pelo simples fato de estar se aproximando “muito rápido” do carro do agressor. A vítima trabalhava em um supermercado e retornava para casa quando foi alvejada. As duas ocorrências escancaram como as pessoas negras são assassinadas no Brasil da forma mais banal e impune possível.

É preciso reportar-se ao nosso passado mais remoto para entender como esse fenômeno é possível. Desde a nossa colonização, somos uma nação constituída por uma elite predatória e racista que se mantém em guerra permanente contra sua própria população. Por mais que o país tenha passado por um processo de modernização, essa condição teima em permanecer sob as configurações mais diversas.

O que se quer, na verdade, é a concessão do direito ilimitado de eliminar a vida alheia. Mas não é qualquer vida, por óbvio. Só daqueles que historicamente foram classificados como perigosos, impuros, monstruosos, vagabundos. Em um país cujo passado escravagista ainda atemoriza uma certa elite intelectual que teima em impor, de forma reversa, a responsabilidade da escravidão às suas próprias vítimas, fica muito nítido o corte racial das pessoas cujos direitos parecem não existir e cujo propósito na vida seria apenas nos servir, caladas e docilmente.

Qualquer aceno de revolta ou desagrado contra essa situação é reprimido. Qualquer movimento “suspeito” é intolerado. A pena para tais transgressões sociais, muitas vezes, é capital embora legalmente não haja pena de morte. Mas a quem cabe o papel do verdugo? É aí que se reside uma segunda camada de explicação para as nossas mazelas.

O Brasil é um terreno fértil para o surgimento de grupos armados de matadores que topam fazer o serviço sujo em troca do que seria a manutenção da ordem social. Ao longo da história, tais organizações foram denominados de milícias, justiceiros, grupos de extermínio.

Uma característica em comum é o fato de os membros de tais organizações possuírem vínculos com empresários, agentes de segurança e integrantes do sistema de justiça criminal. Tudo em nome de uma forma de justiça paralela que o estado democrático de direito não seria capaz de providenciar, ou seja, a eliminação pura e simples dos inimigos da sociedade.

Essa percepção está tão arraigada no imaginário social que, vez ou outra, me deparo com comentários de pessoas criticando o fato de a polícia ser impedida de trabalhar. O “trabalho” em questão é simplesmente o direito de matar de forma impune, sem ter de obedecer aos trâmites legais da detenção e da pena. Para ter uma amostra disso, basta ler os comentários de notícias sobre segurança pública. Não à toa, há quem defenda o excludente de ilicitude em tais casos, formalizando a vista grossa sobre quem é morto em meio a uma intervenção policial.

Essa construção social é tão forte que os arautos da legalidade anticorrupção se calam diante de um dos maiores mecanismo de corrupção existentes no país que é o pagamento por serviços paralelos dos agentes de segurança, estando eles de serviço ou não (no que se chama de viração). O “extra” pago diariamente a milhares de policiais, em detrimento dos serviços de empresas profissionais, é um fenômeno tão entranhado em nossa cultura que soa normal nas conversas do dia a dia, mas não é.

É a segurança de uma festa, a escolta de um figurão, a patrulha da rua que dá acesso ao condomínio. As modalidades de cooptação são diversas e veladas criando uma teia intrincada de relação de favores, segredos e acordos. Se um desses elos cair, o risco de que os demais caíam, como em uma fileira de dominós, é imensa. Daí a necessidade de se proteger, de se encobrir fatos desagradáveis, de não avançar demais em determinadas investigações… A impunidade se alimenta dessas microrrelações de interdependência e sua fome é voraz.

E quando essa lógica promíscua chega ao poder? E quando as políticas mais efetivas de um governo estão à serviço da manutenção dessas relações e de sua franca expansão? E quando casos flagrantes de desrespeito aos direitos humanos recebem como resposta apenas o silêncio por parte dos órgãos governamentais de direitos humanos? Essa verdadeira distopia do Estado de Direito é o que chamamos de Brasil, em seu ano da (des)graça de 2022.

Não é possível esgrimir um discurso belicista contra as facções criminosas e calar-se diante dessa chaga social. O Império da Lei deve valer para todos em um regime político que se intitula como democrático. Erradicar essas práticas é uma tarefa hercúlea e que levará muito tempo além das fortes resistências que virão (e que poderão resultar em ainda mais violência). Não se trata, contudo, de uma missão apenas do Estado, mas da própria sociedade organizada. As manifestações de repúdio em torno da morte de Moïse Kabagambe são um alento em meio à indiferença costumeira com que tratamos tais execuções. Que esse episódio temível sirva de ponto de virada na luta contra a impunidade em toda sua integridade.

P.S. Pouco depois de ter escrito o artigo, soube que um jovem foi assassinado por um PM no interior de uma delegacia no município cearense de Camocim. Mais uma vez, a realidade supera a nossa capacidade de análise.

Sobre a imagem. Câmera de vigilância flagra o momento em que o sargento da Marinha, Aurélio Alves Bezerra, volta ao seu carro após ter matado o próprio vizinho sob a alegação de que ele se aproximava “muito rápido” do veículo em que estava. O crime ocorreu no município de São Gonçalo (RJ).

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