Movimentos e organismos eclesiais repudiam ação de “higienização social” no Centro de Fortaleza

Após a remoção de pessoas em situação de rua da Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, movimentos e organismos eclesiais assinaram uma nota de repúdio à Prefeitura nesta segunda, dia 27. Confira o texto na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO DO FORUM DA RUA DE FORTALEZA

 Violação de Direitos da População em Situação de Rua em Fortaleza/CE

Na quinta-feira (23/09/2021), a População em Situação de Rua que vive na Praça do Ferreira no Centro de Fortaleza, foi vítima de uma ação truculenta da Prefeitura de Fortaleza. A ação consistiu na retirada das pessoas e de seus pertences. Agentes da Guarda Municipal de Fortaleza, e da Agência de Fiscalização de Fortaleza, ligados a Prefeitura, forçadamente, recolheram todos os pertences (remédios, redes, papelões, cobertores, bolsas, dentre outros) das pessoas que vivem em situação de rua sendo parte deles mulheres, crianças e idosos.

Essa é uma ação frequente, sobretudo nesta época, onde a Prefeitura começa a enfeitar a praça para festas de natal. Também há reclamações de comerciantes do local, que apoiam a ação e fazem pressão para que o fato ocorra. Além da ação ser ilegal, os agentes se utilizam de abordagens abusivas, violentas e por vezes ameaçam atirar na População em Situação de Rua.

Desta vez, o clima não se intensificou devido a presença das Irmãs da Companhia das Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, que sempre às quintas-feiras fazem uma ação em prol da população, levando o Projeto Banho Vicentino e alimentação. As irmãs presenciaram o ocorrido e repudiaram a abordagem, sobretudo, a violação permanente dos direitos dessas pessoas. Vale ressaltar que Fortaleza possui inúmeros prédios ociosos, que não cumprem função social, que poderiam ser adaptados e utilizados para acolher esses irmãos.

O Fórum da Rua de Fortaleza formado por Entidades que atuam na defesa e garantia de direitos do povo da rua vem manifestar nosso expresso repúdio, indignação e pedido de providências urgentes contra as graves violações ocorridas em Fortaleza por parte da Prefeitura contra a População em Situação de Rua.

Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente nessa cidade e são muitas as denúncias que temos recebido nos últimos dias. Entendemos que não é possível dissociar a cruel realidade da ausência de políticas públicas e humanizadas para a População em Situação de Rua, a falta de orçamento ou a não aplicação deste em direitos sociais fundamentais, as ações higienistas e de limpeza social, de retirada compulsória, do grave número de subnotificação de homicídio e abandono social dessa população.

Vivermos em sociedade nos cobra compromisso com o Estado Democrático de Direito e eficácia das instituições quanto a defesa plena dos direitos de todas as pessoas. Logo, nossa Constituição da República de 1988 garante que todas as pessoas são titulares de direitos fundamentais, devendo ser assegurada a efetividade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, além dos direitos sociais elencados no artigo 6º.

Entende-se que a ação põe em risco princípios e regras contidas no Decreto Federal nº 7.053/09, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e que tem como diretrizes a superação do preconceito e a democratização do acesso e da fruição de espaços e serviços públicos.

A medida adotada de forma desarticulada com os serviços de cuidado à população em situação de rua amplia a vulnerabilidade dessas famílias que agora irão continuar na rua sem seus poucos pertences. A reiterada condição de exclusão e discriminação enfrentada pela População em Situação de Rua atentam contra dignidade, violam direitos básicos, criminalizam a pobreza e transformam em caso de polícia uma crônica demanda por políticas sociais que garantam direitos plenos para essa parcela da população.

Coibir essas práticas é uma responsabilidade urgente e necessária do sistema de justiça. Portanto, os órgãos de defensa dos Direitos Humanos serão acionados por nossa equipe jurídica, pois o não enfrentamento de atitudes teratológicas como essas poderão se replicar em outros municípios que visam a capital como referência.

Defendemos, portanto, que o Poder de Polícia do Estado seja utilizado para proteger, zelar, cuidar e garantir os direitos de todos e todas, em especial, dos mais vulneráveis. A População em Situação de Rua resistirá!

Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.

Assinam:

– Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Fortaleza

– Maria Ângela Leão H. Madeira

– Fernanda Gonçalves de Souza

– Maria Leda Moura de Miranda

– Geraldo Magella Gino de Amorim

– Fernando Antônio Araújo

– Erisvanda Bezerra da Silva

– Magaly Marques Lima

– Ir. Waldilene Xavier Pinto

– Maria Lucimar Da Costa Gomes

– Francisca da Silva Maia

– Pe. Isaias Mendes Barbosa, CSsR

– Frei Marcondes Uchoa da Silva, OFM

– Pe. Francisco Maurício Lopes da Silva, Pároco de Tabuba

– Ir. Eugênia Maciel Costa

– Frei Lorrane Clementino, OFM

– Pe. Lino Allegri

– Ir. Maria Cilene Reis da Costa

– José Odahi Magalhães, (Construção do Poder Popular) OPA

– Articulação das Pastorais Sociais

– CEBs e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza

– Conferência dos Religiosos do Brasil, Regional Ceará

– Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil

– Pastoral da Juventude do Meio Popular do Regional Nordeste 1

– Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor

– Irmãs Franciscanas Bernardinas

– Emilie Collin Silva Kluwen, Fórum Nucom

– Pe. Ermanno Allegri – Movimento Igreja em Saída

– André Luiz Barbosa Souza, Coletivo Arruaça

– Pingo de Fortaleza – Cantor e Compositor

– Andréa Ferreira Lima Esmeraldo

– Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua CEPOP

– Instituto Compartilha

– Ana Cristina Braga Rodrigues

– Lídia Valesca Pimentel, Grupo Espírita Casa da Sopa, Fórum de Rua de Fortaleza

– Associação Beneficente O Pequeno Nazareno

– Rede Nacional Criança Não É De Rua

– Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa

– Caritas Brasileira Regional Ceará

– Coletivo Girassóis Espíritas Pelo Bem Comum

– Caritas Arquidiocesana de Fortaleza

– Redentoristas da Vice Província de Fortaleza

– Rede de Mulheres Negras do Ceará

– Antônio Tiago do Nascimento Lima

– Mons. Sérvulo Sousa, Igreja Vétero Católica da América Latina

– Igreja Apostólica Filhos da Luz

– Renafro

– Igreja da Comunidade Metropolitana de Fortaleza

– OPA – Organização Popular

– Pastoral da Pessoa Idosa

– Pastoral da AIDS

– Núcleo de Psicologia Comunitária da UFC

– Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/CE

– Comitê Islâmico de Solidariedade

– Antônia Lima Sousa, 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza

– Antônio Arlindo Ferreira

– Antônio Josivan da Silva

– Vitória Cesário da Silva

– Serena Silva

– Associação Cultural Afro Brasileira Pai Luiz de Aruanda

– Associação Espírita de Umbanda São Miguel, AEUSM