Livro aborda as políticas públicas diante do crescimento de facções criminosas

Por Natália Pinto Costa

As facções se tornaram uma expressão corrente em nosso vocabulário. Ao mesmo tempo, é possível perceber a dificuldade de se estruturar uma ação coordenada que vise a sua repressão. A advogada Natália Pinto Costa aborda essa relação em pesquisa que virou livro. A própria autora faz uma análise de sua publicação e os objetivos que a levaram a escrever sobre o tema. Confira:

“O livro intitulado O crescimento das facções criminosas no Brasil: propostas de políticas públicas implementadas pelo estado do Ceará e o Sistema Único de Segurança Pública foi publicado pela editora Letramento em 2020 e é fruto do meu trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2018. É importante ressaltar a data de conclusão da pesquisa, pois, apesar dela ter sido transformada em livro quase dois anos depois, os dados utilizados em grande parte são referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018.
Além de um recorte temporal, também foi realizado um corte geográfico na pesquisa, enfatizando a atuação das facções criminosas na região Nordeste, mais especificamente no Ceará. Inclusive, uma das hipóteses levantadas no trabalho é que esses grupos atuam de maneiras distintas a depender do espaço geográfico que ocupam e por fim elegeram-se dois programas específicos de segurança pública, um em nível estadual, o Ceará Pacífico e outro em nível nacional que em 2018 estava em seus passos embrionários que era o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Pontua-se aqui que quando se pretendeu averiguar esses dois programas específicos foi com o intuito de observar se existiam propostas de prevenção que abordassem especificamente as chacinas e micro chacinas que ocorriam com frequência, tanto dentro dos presídios como extramuros.
Dessa forma, a grande problemática gira em torno de compreender a forma como estes grupos na região nordeste atuam de maneira bastante violenta por meio de chacinas tanto dentro dos estabelecimentos prisionais e fora, além de pontuar como a mídia e outras agências apenas proliferam no imaginário coletivo que é necessário maior endurecimento penal e mais políticas ostensivas, o que provoca mais violência e exclusão, até chegar neste ponto em específico, para fins didáticos livro foi divido em três capítulos.
O capítulo primeiro foi contextualizador, tentou-se por meio de diversos autores levantar as possíveis origens do crime organizado no Brasil e explicitar melhor que as facções criminosas no Brasil tem ligação direta com o sistema penitenciário, que apesar de redundante é preciso mencionar que este é seletivo desde sua origem, uma vez que o sistema penal como todo é um reprodutor de desigualdades. Ainda nesse secção discorreu-se sobre a ineficácia do Sistema Carcerário, mencionando o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo STF em 2015 e que como todo este sistema fere direitos e garantias fundamentais. Tratou-se também de como o poder dentro dos presídios pode ser utilizado como formas de interação social e por fim, discorreu sobre a eclosão carcerária no norte e nordeste em 2017, utilizando como paradigma as rebeliões do Anísio Jobim no Amazonas e Alcaçuz no Rio Grande do Norte, para levantar a hipótese de que próprio sistema carcerário é uma configuração de estado de exceção permanente dentro da realidade brasileira.
O segundo capítulo já irá falar dos desdobramentos do crime organizado em específico no estado do Ceará e abordando as chacinas como formas de conquista de território e demonstração de poder. Por meio de análise de dados realizou um paralelo do perfil dos integrantes das facções na capital cearense com os integrantes de outros grupos da América Central, apesar de como mencionado defende-se que a criminalidade irá assumir roupagem distintas e que podemos inclusive mencionar que existe a redistribuição da nordestização da violência. Essa comparação foi para fins de estabelecer que existe um grupo que é sempre estigmatizado e busca criar um perfil próprio e que muitas vezes acaba sendo violento.
Como se mencionou, o recorte principal deste capítulo é o estado do Ceará, então se utilizou dos relatórios do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência para demostrar que a juventude cearense tem sofrido demasiadamente sendo vítimas de violências letais e simbólicas. Entretanto, existe todo um discurso que minimiza esses dados e sempre coloca os adolescentes como “bandidos”, fazendo os ocupar um lugar ainda mais tímido na pauta sobre segurança pública. E aqui se ressalta o magnífico trabalho com todas as recomendações que o Comitê produziu por meio do Relatório Cada Vida Importa.
E por fim, no último capítulo, se buscou analisar os dois projetos de segurança pública como sendo possíveis de alcançar os fatores determinantes para estagnar ou limitar a atuação das facções e se eles tinham vertentes que abordassem especificamente questões como a briga por poder e território das facções por meio das chacinas, porém, adianta-se que apesar de no plano teórico existirem projetos que abordem o perfil dos jovens que integram as facções, os dois projetos são silentes no que diz respeito a essas problemáticas, questionou-se também como o SUSP iria se organizar em fins práticos, como seria a divisão de competência, se haveria algum tipo de hierarquia entre as polícias e como se daria a divisão financeira também, uma vez que a lei é silente em diversos aspectos.
Entretanto, apesar das diversas críticas, destacaram-se alguns projetos que precisam ter mais investimentos, como o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará que foi lançado em 2017 que é um exemplo de coletivo que possui tanto representantes do estado como da sociedade civil que constroem juntos uma pauta de palestras e ações que abordam a temática da segurança pública, sistema penal de maneira acessível e democrática. A Rede Acolhe, que é uma parceira entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará com o departamento de psicologia da UFC, para atuarem na proteção dos familiares das vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), garantindo assistência jurídica e psicossocial, bem como os primeiros passos na implementação das recomendações do Comitê pela Prevenção de Homicídios na Adolescência”.

Para adquirir o livro, acesse o site da Editora Letramento: https://www.editoraletramento.com.br/produto/o-crescimento-das-facc-es-criminosas-no-brasil-432

Sobre a imagem: Pixação feita na entrada de uma rua da Barra do Ceará demarca onde começa o espaço de soberania de uma facção. Regulação dos comportamento é feitas nas paredes nos salves dados pelos aplicativos de comunicação móveis. Crédito: Ricardo Moura.

Natália Pinto Costa

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), advogada, pós-graduada em Direito e Processo Penal pelo Centro Universitário Unicristhus.

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