O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira, dia 2, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC). O programa tem como objetivo viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos.
O ENFOC tem cinco eixos de atuação:
- Integração institucional e informacional: busca fortalecer a cooperação entre os órgãos de segurança pública, do Judiciário, do Ministério Público e dos sistemas penitenciários estaduais, distritais e federais.
- Aumento da eficiência dos órgãos policiais: visa melhorar a capacidade de investigação e de combate às organizações criminosas.
- Portos, aeroportos, fronteiras e divisas: busca fortalecer a segurança nesses locais, que são importantes pontos de entrada e saída de drogas e armas.
- Aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal: visa melhorar a celeridade e a efetividade das ações judiciais contra organizações criminosas.
- Cooperação entre os entes: busca fortalecer a cooperação entre o governo federal e os governos estaduais e municipais.
O ENFOC prevê um investimento de R$ 900 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), além de contar com financiamentos nacionais e internacionais.
Além do lançamento do ENFOC, o ministro Flávio Dino também anunciou ações para a Bahia e o Rio de Janeiro, que enfrentam crise na segurança pública. Para a Bahia, Dino assinou portaria que repassa R$ 20 milhões, proveniente do FNSP, para aquisição e doação de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO). Para o Rio de Janeiro, foi determinado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar as forças de segurança do estado no enfrentamento à criminalidade.
O ENFOC é um programa ambicioso que visa enfrentar um dos principais desafios do Brasil: o crime organizado. A implementação do programa será fundamental para reduzir a violência e garantir a segurança da população.
Escrito por IA, a partir de matéria da assessoria de comunicação do MJSP.
Imagem: Isaac Amorim/ MJSP.
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