Em encontro realizado no último dia 16, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Nordeste I, Ceará – representantes da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (Regional Nordeste I); da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, pastorais, movimentos e organismos sociais e o Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará se reuniram para debater a recomendação de um programa de ação para os futuros prefeitos. Segue o teor da carta aberta:
“Tendo em vista que se iniciou no mesmo dia, 16 de agosto de 2024, o período de campanha eleitoral para prefeitos e prefeitas, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Regional Nordeste I, vem, por meio desta carta aberta a candidatos e candidatas a prefeituras no Estado, destacar o papel dos municípios na prevenção à violência. É fato que segurança pública é um tema frequente nas eleições municipais pelo país e não é de hoje. O mesmo acontece aqui no Ceará, em boa parte dos 184 municípios.
Portanto, não cabe mais o discurso de que segurança pública é responsabilidade apenas dos governos estaduais ou do governo federal. Gestores e gestoras municipais podem fazer muito ao trabalhar no contexto preventivo da violência. Justamente por tratar-se de prevenção à violência, não nos referimos apenas às ações policiais e de justiça. A agenda nos municípios vai além das ações de segurança pública, elas precisam estar articuladas com outras políticas, que possam reduzir as vulnerabilidades e os riscos de homicídios dos adolescentes e jovens mais suscetíveis à violência armada.
Assim, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz convida candidatos e candidatas a refletirem, a partir da composição de seus planos de governo, sobre a necessidade de Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Secção Ceará Vinculada à Comissão Pontifícia Justiça e Paz – Roma Relacionada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB ações mais efetivas no cuidado psicossocial às vítimas diretas e indiretas, na redução das desigualdades e na atenção aos territórios mais vulneráveis das cidades. É a partir da compreensão da dinâmica dos territórios que governos municipais podem gerar ações assertivas para alcançarmos resultados contundentes na prevenção dos homicídios.
Para o desenvolvimento dessas propostas nos baseamos em estudos desenvolvidos pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará, além das demandas recebidas pelas pastorais sociais e dos movimentos sociais. Abaixo, algumas recomendações de prevenir a violência letal contra adolescentes e jovens:
1. Desenvolvimento de boletim epidemiológico – Os municípios por meio das Secretarias Municipais de Saúde podem realizar uma análise espacial (georreferenciamento) dos homicídios de adolescentes e jovens baseada nos endereços das vítimas, para planejar ações nos territórios mais vulneráveis.
2. Protocolo de apoio e proteção intersetorial às famílias de vítimas de violência armada – A produção desse protocolo orientará uma ação intersetorial no município para atender as famílias de vítimas de homicídios. A busca ativa dos familiares pode ser realizada por equipe das políticas de saúde e assistência social. Essa ação visa identificar as demandas de vulnerabilidades e de riscos das famílias que já sofreram com a violência, para prevenir que outras violências ocorram naquele núcleo familiar.
3. Criação de programa de prevenção à violência – Os municípios podem desenvolver, em parceria com governos estadual e federal, programas com foco em adolescentes mais vulneráveis aos homicídios, ou seja, aqueles que estão fora da escola, cumpriram medidas socioeducativas ou vivem em territórios com muita incidência de homicídios.
4. Crianças e jovens nas escolas – Ambientes escolares acolhedores são espaços de proteção para crianças e adolescentes e os municípios devem ajudar a reduzir a evasão escolar. Para isso, é importante investir na busca ativa para trazer para as escolas crianças e jovens que estejam sem acesso ao direito básico da educação. Pois acreditamos que não basta ir à escola. É preciso a garantia e manutenção de um processo de alfabetização completo, assim como uma progressão em um ambiente escolar competente, saudável. Identifica-se que tudo isso perpassa pela qualificação curricular, opções de livros e material amplo, objetivo, consciente e consistente. Manter nossas crianças e jovens nas escolas não pode está dissociado de um adequado e regular ambiente familiar, de autêntico ninho de desenvolvimento social, que por sua vez, requer elaboração de estratégias, projeto de vida, programas formativos e mudança sistêmica das estruturas e das bases. Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Secção Ceará Vinculada à Comissão Pontifícia Justiça e Paz – Roma Relacionada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
5. Oportunidades para a juventude – A oportunidade de formação e inserção profissional com renda é fundamental para diminuição do ingresso de adolescentes em grupos armados.
6. Saúde sexual – Expandir e aprimorar programas de prevenção e orientação sobre gravidez na adolescência e desenvolvimento de capacidades parentais, em especial de pais jovens.
7. Cultura e lazer – Espaços para promoção de lazer e cultura para jovens, sobretudo em áreas com altos índices de violência, são relevantes por abrirem oportunidades longe do crime. Manter bibliotecas, centros esportivos e culturais são boas práticas. 8. Ambiente urbano. Criar e manter infraestruturas de mobiliário urbano amigáveis como parques, largos e praças estimula a vivência pacífica nos territórios. Iluminação pública e limpeza de terrenos são importantes para a segurança.
9. Mobilidade nas cidades – Pensar a forma como as pessoas se locomovem nos municípios, por meio de sistemas de transporte público, é importante também para a sensação de segurança da juventude e das famílias de modo geral.
10. Guarda municipal capacitada – As guardas municipais precisam ser treinadas para atendimento aos cidadãos e ter capacidade para mediar conflitos. Precisam, em pleno alinhamento com gestores e gestoras municipais, respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente, além do Estatuto da Juventude.
11. Oportunidades pós-medida socioeducativa – Aprimorar serviços de acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto, de liberdade assistida e/ou prestação de serviços à comunidade, meio do fortalecimento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com vistas a garantir oportunidades para adolescentes na pós-media.
12. Boa comunicação – Manter transparência, clareza e constância na comunicação das estratégias voltadas para a prevenção à violência, para que adolescentes e jovens tenham acesso facilitado às políticas públicas.
Por fim, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (em parceria e apoio com a Arquidiocese de Fortaleza, de diversas pastorais, movimentos, grupos e demais organizações listadas no final deste documento) deseja boa sorte aos candidatos e candidatas e se coloca à disposição dos futuros prefeitos e prefeitas para somar em tecnologias sociais para a prevenção – e redução – da violência no Ceará.
Ceará, 26 de agosto de 2024″.
Assinam a carta:
Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Secção Ceará Vinculada à Comissão Pontifícia Justiça e Paz – Roma Relacionada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Articulação das Pastorais Sociais e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza
Cáritas Arquidiocesana (Fortaleza – CE)
Cáritas Regional Ceará Centro de Defesa e Promoção Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza Centro de Direitos Humanos e Cidadania (ALECE)
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará Comitê de Prevenção e Combate à Violência (ALECE)
Companhia das Filhas da Caridade (Fortaleza – CE)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Regional Nordeste I – Ceará)
Conselho Indígena Missionário (Fortaleza – CE) Conselho Arquidiocesano de Leigos e Leigas (Fortaleza – CE)
Conselho Nacional do Laicato (Regional Nordeste I)
Conselho Pastoral dos Pescadores (Regional Nordeste I)
Coordenação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismo (Fortaleza – CE)
Escritório Frei Tito de Alencar (ALECE)
Grupo Divino Amor Incondicional – Acolhida a Diversidade Humana (Fortaleza – CE)
Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará
Movimento Igreja em Saída (Fortaleza – CE)
Movimento ProParque (Fortaleza – CE)
Pastoral Afro da Arquidiocese de Fortaleza
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza
Pastoral Carcerária (Regional Nordeste I)
Pastoral da AIDS (Regional Nordeste I)
Pastoral da Criança (Regional NE I)
Pastoral da Estrada (Arquidiocese de Fortaleza)
Pastoral da Pessoa Idosa (Regional Nordeste I)
Pastoral de Juventude do Meio Popular (Regional Nordeste I)
Pastoral do Menor (Regional Nordeste I)
Pastoral dos Migrantes e Refugiados da Arquidiocese de Fortaleza
Pastoral Operária da Arquidiocese de Fortaleza
Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Fortaleza
Pastoral da Sobriedade (Regional Nordeste I)
Pastoral do Surdo da Arquidiocese de Fortaleza
Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza
Rede Jubileu Sul
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