Uma pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) aponta que o perfil de réus por tráfico de drogas no Brasil é jovem, de baixa escolaridade e não branco.
O estudo, que analisou dados de mais de 5.000 processos por tráfico de drogas julgados no primeiro semestre de 2019, nos tribunais regionais federais (TRFs) e nos tribunais de Justiça estaduais (TJs), também revela que o sistema de justiça criminal brasileiro apresenta problemas no processamento de casos relacionados a drogas.
Entre os principais problemas identificados pela pesquisa estão:
- Perfil do réu: a maioria dos réus por tráfico de drogas é jovem (42,5% têm até 30 anos), de baixa escolaridade (28,3% cursaram no máximo o ensino fundamental) e não branco (68,1%).
- Taxa de condenação: a taxa de condenação por tráfico de drogas é alta, chegando a 80% em ambos os âmbitos (federal e estadual).
- Provas: as provas orais, como interrogatórios de réus e depoimentos de testemunhas, são essenciais à formação da convicção do juiz.
- Senteças: as sentenças condenatórias resultam em punições rigorosas, com predomínio dos regimes fechado e semiaberto.
O estudo recomenda a adoção de medidas para enfrentar esses problemas, como:
- Reduzir o foco na criminalização: o foco do sistema de justiça criminal deve ser reduzido na criminalização de usuários e pequenos traficantes, e ampliado na prevenção e redução da oferta e da demanda de drogas.
- Melhorar a qualidade das provas: o sistema de justiça criminal deve garantir a qualidade das provas produzidas, com foco na imparcialidade e na transparência.
- Adotar penas alternativas: o sistema de justiça criminal deve adotar penas alternativas à prisão, como medidas socioeducativas e de reabilitação, para casos de menor gravidade.
A pesquisa do Ipea e da Senad é um importante passo para o debate sobre a política de drogas no Brasil. Os dados apresentados apontam para a necessidade de mudanças no sistema de justiça criminal, para que ele seja mais justo e eficiente no enfrentamento do problema das drogas.
Um cilindro sem saída
Ainda conforme o estudo, o processo penal por tráfico de drogas no Brasil tem um formato cilíndrico, com baixa taxa de arquivamento, alta taxa de condenação e pouca efetividade. A maioria dos processos termina em condenação, com uma taxa de 80% em ambos os âmbitos.
Esse alto índice de condenação é resultado de um processo penal que funciona como um cilindro, com pouca margem de manobra para os operadores do direito. O processo começa com uma prisão em flagrante, que é seguida de um inquérito policial e de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público.
A grande maioria dos inquéritos policiais termina com o indiciamento do réu, que é então denunciado pelo Ministério Público. Os juízes, por sua vez, aceitam a denúncia em quase todos os casos, levando o processo a julgamento.
Ainda que a lei preveja a possibilidade de absolvição ou de aplicação de penas alternativas, esses resultados são raros nos casos de tráfico de drogas.
O estudo do Ipea e da Senad também aponta que a prisão preventiva é a regra no processo penal por tráfico de drogas. Cerca de 67,6% dos réus ficam presos preventivamente em algum momento do processo.
A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz antes do julgamento do réu, com o objetivo de garantir a ordem pública ou a aplicação da lei penal. No caso do tráfico de drogas, a prisão preventiva é decretada com base na presunção de periculosidade do réu.
A pesquisa do Ipea e da Senad aponta que o processo penal por tráfico de drogas é um sistema altamente punitivo, que tem um impacto negativo na vida dos réus e de suas famílias.
A publicação pode ser lida na íntegra aqui
Texto escrito por IA a partir da publicação “Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas”, do Ipea/Senad/MJSP.
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