Por Luiza Vieira
A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) determinou a suspensão de dois policiais penais do Estado do Ceará em decorrência de uma manifestação realizada em setembro do ano passado contra o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque.
Na decisão, publicada na edição da última segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), o órgão destaca que apura a responsabilidade disciplinar dos policiais por “supostamente postarem nas redes sociais do sindicato uma convocação para uma manifestação” contra Mauro Albuquerque.
O Blog acompanhou o movimento, intitulado “Fora Mauro”, realizado no dia 20 de setembro de 2023, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Na ocasião, os servidores do Sistema Penitenciário reivindicavam a saída do titular da SAP, afirmando terem sido vítimas de “práticas abusivas e assédio moral institucional” por parte do secretário.
De acordo com o documento, a CGD impôs a suspensão de 60 dias aos policiais penais Joélia Silveira, presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado (Sinddpen-CE), e Daniel Mendes, diretor sindical da referida entidade, bem como uma multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração correspondente ao período da suspensão.
Os dois agentes têm até 10 dias para apresentar a interposição do recurso, que deve ser direcionado ao Conselho de Disciplina e Correção (Codisp/CGD).
Procurado pelo Blog, o Sinddpen-CE reforçou que o movimento “Fora Mauro” foi um ato pacífico em lugar público e com a presença de parlamentares de diversos segmentos políticos. A entidade caracterizou a ação da CGD como “um processo esdrúxulo que criminaliza a luta sindical enquanto o Sistema segue sem qualquer resolução”.
“Informamos à categoria que não vamos ser tolerantes com práticas antissindicais e, que, portanto, vamos intensificar a denúncia nos órgãos devidos e junto ao movimento social e sociedade”, pontua o Sinddpen.
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) emitiu um comunicado em apoio aos dois policiais penais suspensos.
“É lamentável que, ao invés de reconhecer a relevância da atividade sindical, essencial para a proteção dos direitos dos trabalhadores em uma área tão complexa e tensa como o sistema penitenciário, o governo tenha optado por tratá-la como algo ilícito”, complementa a nota.
O Fuaspec reforça que “apelou” que os órgãos competentes e o Executivo estadual revejam a decisão “injusta e arbitrária”. “A defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente em setores tão delicados como o sistema penitenciário, deve ser incentivada e protegida, não punida. Esta é uma questão de justiça e de respeito aos que dedicam suas vidas à segurança pública, mesmo em condições adversas”, finaliza o comunicado.
Nota do Sinddpen- CE na íntegra:
“Na história de nosso país, repete-se a opressão de resolver distorções nas relações de trabalho varrendo-as para “debaixo do tapete”. Para tanto, torna-se válido a judicialização do movimento sindical e tentativas de perseguição e silenciamento das lideranças.
Como todos já sabem, nossos dirigentes sindicais estão respondendo a processo relacionado às manifestações chamadas de “Fora, Mauro!”, convocadas para denunciar a forma truculenta e fechada ao diálogo do atual gestor da Secretária de Administração Penitenciária (SAP).
Embora devesse ser uma obviedade, diante dos atores envolvidos, vamos, mais uma vez, deixar claro que estamos falando de manifestações pacíficas, em local público, com a presença de parlamentares de diversos campos políticos. ESTAMOS LUTANDO POR VIDA!
Uma Causa justa e uma manifestação legal. Correto?
Não segundo o Extrato de Decisão da Controladoria Geral de Disciplina, que mesmo diante de um processo esdrúxulo que criminaliza nossa luta sindical, definiu punir os líderes sindicais com “com 60 (sessenta) dias de Suspensão”. Enquanto isso, o problema do Sistema segue sem qualquer resolução.
Dito isto, informamos à categoria que não vamos ser tolerantes com PRÁTICAS ANTISSINDICAIS e, que, portanto, vamos intensificar a denúncia nos órgãos devidos e junto ao movimento social e sociedade. Também informamos que “o cala boca já morreu” em nosso país e que vivemos e enaltecemos o estado democrático de direito e seguiremos na defesa, através de nossa assessoria, de todos os demais policiais penais que legalmente e legitimamente atuaram em defesa de seus interesses trabalhistas ao se manifestar publicamente sobre as opressões que sofrem”.
Blog Escrivaninha 